As Opções Binárias não são regulamentadas no Brasil. Mas isso não significa que sejam ilegais. Perceba porquê neste artigo.

O Brasil não tem regulamentação própria interna, ou seja não regula de forma direta e particular as Opções Binárias.

Da mesma forma que não regula de forma específica outros mercados, como Forex ou Bitcoin e no entanto milhares de Brasileiros diariamente operam todos estes instrumentos financeiros no Brasil.

Opções Binárias são Regulamentadas?

Já vimos que as Opções Binárias não são regulamentadas, mas inserem-se num tipo de instrumento financeiro denominado por CFDs.

Os contratos de futuros são contratos de compra e venda padronizados, notadamente no que se refere às características do produto negociado, conforme regulamentação. Através desses contratos, as partes compradora e vendedora se comprometem a comprar e vender determinada quantidade de um ativo financeiro ou ativo “real” (bens tangíveis), em uma data futura, a um preço predeterminado.

Fonte Wikipedia

Quer então dizer que as Opções Binárias são proíbidas no Brasil?

Não, nada disso, apenas quer dizer que ao não haver regulamentação própria no Brasil, as empresas que fornecem o serviço de Opções Binárias no Brasil, têm de usar uma regulamentação de um outro local que seja aceite no Brasil.

Um outro exemplo, já mencioado anteriormente, é o FOREX que é o maior mercado mundial financeiro.

Tal como as Opções Binárias , o Brasil também não dispõe de regulamentação própria para este mercado, pelo que as empresas que oferecem Forex no Brasil fazem-no a partir de países estrangeiros e com regulamentações estrangeiras.

Ou seja, as Opções Binárias são permitidas no Brasil mas a partir de empresas e regulamentações na Europa ou em outro local.

Como a regulamentação das Opções Binárias se iniciou?

As Opções Binárias, como as conhecemos hoje, são um instrumento financeiro recente, pois datam de 2008.

No entanto as Opções Binárias são regulamentadas apenas desde 2012 pela mão do Regulador Cipriota CySEC.

E oficialmente as Opções Binárias são regulamentadas desde 2013 que foi quando a primeira corretora conseguiu obter a licença da CySEC.

Hoje, este organismo é provavelmente o mais conceituado regulador de Brokers de Opções Binárias, alem de ser um dos que mais regula corretoras de Forex na Europa.

No entanto as Opções já são muito antigas. O primeiro especulador com opções que se tem registro foi Thales, um astrônomo e filósofo grego. Segundo Aristóteles, Thales “sabia pelos seus conhecimentos das estrelas, ainda no inverno, que ocorreria uma grande colheita de azeitonas no ano seguinte.

Tendo pouco dinheiro, ele reservou todos os depósitos de olivas em Chios e Miletus, pagando taxas bem baratas porque não haviam mais interessados.”

Uma colheita abundante e uma grande demanda por depósitos de olivas provou que as previsões de Thales estavam corretas, e com seus contratos de locação já pagos, ele utilizou os depósitos com grande lucros.

A crise financeira de 2008 coincidiu com a decisão do SEC (Securities and Exchange Commission).

Na sequência desta decisão, as opções binárias deixaram de estar limitadas a ser negociadas apenas na bolsa. Entre 2008 e 2009 começaram a aparecer os primeiros Brokers de Opções Binárias, a operar no modelo que hoje conhecemos.

Inicialmente as Opções Binárias não foram vistas como um instrumento financeiro, de tal forma que em Malta eram reguladas até 2013 pela Autoridade que Regula os Jogos e os Casino e não pelo organismo que regula os instrumentos financeiros.

Opções Binárias são Regulamentadas: CySEC

Em Maio de 2012 a CySEC (Cyprus Securities and Exchange Commission) anunciou uma mudança de política em relação á classificação das opções binárias como instrumentos financeiros.

As plataformas de opções binárias que operam no Chipre (onde estão estabelecidas uma grande parte das que operam na Europa) tiveram seis meses a contar da data do anúncio para tratar da regulamentação.

Foi assim o primeiro regulador europeu a efetuar a regulação do mercado das opções binárias.

A primeira regulação da CySEC foi emitida em Janeiro de 2013.

Veja aqui um vídeo que explica a regulação do mercado

Opções Binárias são Regulamentadas: outros reguladores

Hoje existem vários reguladores em várias zonas do globo.

No entanto, nem todos os reguladores conseguem ter o poder que tem a CySEC ou as suas regras são tão protetoras dos clientes.

Uma boa parte dos outros reguladores encontram-se em offshores.

Muitos destes reguladores não têm realmente grande poder para fazer alguma coisa, pelo que se a sua corretora tem apenas regulação numa offshore, é importante conhecer até que ponto aquele regulador é bom e se informar melhor acerca da corretora.

Alguns dos outros reguladores mais conhecidos para além da CySEC são:

IFMRRC : International Financial Market Relations Regulation Center (IFMRRC). É um regulador de origem russa que por norma regula companhias que tenham origem ou operem a partir da Rússia. A corretora Binomo que é uma das maiores corretoras do mundo nas Opções Binárias, tem esta regulação.

FinaCom: Este é outro dos reguladores mais conhecidos. A Financial Commission ou simplesmente FinaCom tem a sua sede em Hong Kong e regula quer corretoras de Opções Binárias, como corretoras de Forex, entre outro tipo de empresas financeiras. Quer a Binomo e também a Olymp Trade são clientes deste regulador.

As corretoras ao serem reguladas por um bom organismo asseguram que:

• A plataforma da corretora é segura, fiável e funciona com dados financeiros oficiais
• Que o dinheiro de seus clientes está protegido por um seguro
• Que as transações são monitorizadas por um terceiro organismo para garantir isenção
• Que a corretora possui backgroud (experiência anterior) financeira
• Que a corretora trabalha segundo os procedimentos que envolvem a regulação do mercado financeiro onde atua

Uma das plataformas mais conhecidas de Opções Binárias regulamentadas pela CySEC é a IQ Option.

A CySEC utiliza o mecanismo de punição através de multas para dissuadir os Brokers a atuarem de forma menos própria, podendo multar um Broker em valores a rondar 1 milhão de USD.

Desta forma o negociador tem a proteção de um organismo que existe para fazer com que as regras sejam cumpridas e que haja honestidade e transparência.

No entanto, caso estejamos a negociar numa corretora que não esteja regulado pela CySEC ou outro Organismo Regulador, não temos nenhuma proteção pois ninguém tem a capacidade de intervir contra os Brokers não regulados.

Fica a explicação do porquê ser tão importante abrirmos conta em corretoras que sejam reguladas, como as que estão nesta tabela comparativa de corretoras, e não corrermos atrás de Bónus ou Ofertas de outras corretoras que mais tarde apenas trazem problemas.

Desde 2015 a CySEC tem vindo a melhorar as regras de forma a que cada vez mais as corretoras usem de práticas não abusivas e que esclareçam os seus clientes sobre os riscos. Hoje em dia, todo o material publicitário de uma corretora regulada tem de alertar para a existência de riscos.

No fim de 2016 a CySEC emitiu uma nova directiva que proibia o uso de Bónus, porque entendia que era uma forma de aliciar as pessoas a depositarem quantias acima do que estavam inicialmente dispostas e que as regras de atribuição dos bónus bem como as regras a que o cliente ficava sujeito por causa destes mesmos bónus que eram abusivas.

As regras que o regulador tem vindo a colocar ás corretoras vão no sentido de clarificar o mercado e tornar mais simples e justo para o cliente.

Por outro lado, o cliente deve procurar as corretoras que são reguladas, pois de outro modo, acaba por ir atrás de ofertas que outros conseguem dar, mas no fim, acabam sendo enganados por corretoras que não estando reguladas, fazem o que querem com o dinheiro do cliente, usando todos estes métodos abusivos que a CySEC e outros reguladores têm vindo a proibir.

Opções Binárias são Regulamentadas: Conclusão

As Opções Binárias são regulamentadas desde 2012, mas apenas existem reguladores na Europa e Ásia, pelo que no Brasil não existindo regulamentação própria, a corretora usa a regulamentação europeia ou asiática.

Isto não significa que sejam proibidas, tal como o Forex não é, apenas que o Brasil não regulou internamente nenhum destes instrumentos financeiros.

Também por esta razão, quando usa uma corretora que tenha uma regulamentação tem de saber que ela é obrigada a seguir as regras do regulador que usa.

Isto implica que tenha de verificar a sua conta no momento de fazer a primeira retirada de capital, pois ela é obrigada a isso perante o seu regulador.

Além disso, as formas de depósito e de levantamento, pelo fato da corretora ser uma empresa estrangeira poderá levar a ter as suas próprias regras.

O ideal é antes de depositar ler bem as regras de funcionamento da corretora.

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