As opções binárias se tornaram uma forma extremamente interessante de investimento, mas por serem menos conhecidas do que a Bolsa ou mesmo o Forex, existem dúvidas sobre a legalidade deste tipo de investimento.
Sendo um modelo de investimento muito mais recente pois existe há pouco mais de 10 anos, quando a Bolsa existe há mais de 100 anos, é normal as dúvidas sobre se as Opções Binárias são legais no Brasil.
Sumário de Conteúdos
Opções Binárias são Legais no Brasil?
Esta é uma das primeiras preocupações que os novos usuários têm quando ouvem falar pela primeira sobre este modelo de investimentos.
Por ser relativamente recente e ainda pouco conhecido, é normal ser sempre uma das perguntas iniciais.
Para uma resposta correta se as Opções Binárias são legais no Brasil temos de consultar a CVM.
A CVM ou Comissão de Valores Mobiliários é uma entidade governamental Brasileira que fiscaliza todos os mercados financeiros que funcionam no Brasil.
Para sabermos se realmente as Opções Binárias são legais no Brasil, teremos de consultar as informações no site oficial da CVM.
Veja abaixo a explicação oficial de como funciona a CVM.
Fonte: O que é a CVM?
A comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade autárquica, em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pela Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, com a finalidade de disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários.
A autarquia, com sede na cidade do Rio de Janeiro, é administrada por um Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da República. O Presidente e a Diretoria constituem o Colegiado, que define políticas e estabelece práticas a serem implantadas e desenvolvidas pelo corpo de Superintendentes, a instância executiva da CVM.
O Superintendente Geral acompanha e coordena as atividades executivas da Comissão auxiliado pelos demais Superintendentes, pelos Gerentes a eles subordinados e pelo Corpo Funcional.
Esses trabalhos são orientados, especificamente, para atividades relacionadas às empresas, aos intermediários financeiros, aos investidores, à fiscalização externa, à normatização contábil e de auditoria, aos assuntos jurídicos, ao desenvolvimento de mercado, à internacionalização, à informática e à administração.
O colegiado conta ainda com o suporte direto da Chefia de Gabinete, da Assessoria de Comunicação Social, da Assessoria de Análise e Pesquisa, da Auditoria Interna, da Procuradoria Federal Especializada, da Superintendência Geral e da Superintendência Adminstrativo-Financeira.
A estrutura executiva da CVM é completada pela Superintendência Regional de Brasília e a Coordenação Administrativa Regional de São Paulo.
Assim, para consultar se as Opções Binárias são legais no Brasil, teremos de consultar o site da CVM e ver que informações existem sobre a legalidade das Opções Binárias no Brasil.
O que diz a CVM sobre se é legal as Opções Binárias no Brasil?
De acordo com o site oficial da CVM, a informação que consta no fim do artigo é esta:
As opções binárias baseiam-se em negociações sobre a variação de preços de determinados ativos, tais como ações, moedas estrangeiras e commodities. Essas características se incluem à definição de contrato derivativo, portanto, ao conceito legal de valor mobiliário, conforme disposto no inciso VIII, do art. 2º, da Lei 6.385/76.
Segundo o que podemos ler acima, as Opções Binárias são um instrumento financeiro legal no Brasil, enquadrando-se no conceito de contrato de derivados, tal como outros instrumentos de investimentos em vigor no Brasil, como por exemplo o Forex, CDFs, etc.
No entanto, não existe uma regulamentação própria para as Opções Binárias, nem o Brasil regulamentou de forma interna as Opções Binárias, englobando-as num grupo de intrumentos financeiros vasto.
Isso não oferece nenhuma implicação, pelo que qualquer trader poderá abrir conta numa corretora que ofereça Opções Binárias, desde que autorizada a atuar no Brasil, sem ter problemas em estar a negociar num mercado não legalizado pelas entendidades oficiais Brasileiras.
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Veja como funcionam as Opções Binárias no video abaixo
E como é com a Regulamentação internacional das Opções Binárias?
As Opções Binárias apareceram em 2008, mas só em 2012 se iniciou o processo de regulamentação próprio para que a legalidade das Opções Binárias fosse uma realidade.
Alguns países têm regulamentação própria, outros fazem como o Brasil, englobam num vasto conjunto de instrumentos.
Outros ainda não permitem, tal como não permitem Forex.
Existem ainda o caso de alguns países da Europa que apenas autorizam a negociação de Opções Binárias a traders que sejam considerados profissionais.
As Opções Binárias são Legais no Brasil? Conclusão
Sim, as Opções Binárias são legais no Brasil e pode negociar sem qualquer tipo de problemas, sabendo que sendo um instrumento reconhecido pelas entidades reguladoras do Brasil, terá de pagar os seus impostos quando tiver lucros.
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